MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS
Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.
A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.
Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.
Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos "discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas
inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais".
Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.
Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.
E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.
Brasil, junho de 2007
Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.
A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.
A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.
Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.
Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos "discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas
inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais".
Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.
Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.
E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.
Brasil, junho de 2007
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